Para OAB, recriação da CPMF é "desrespeito" ao Congresso

Nesta sexta-feira, Alberto Zacharias Toron, atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB), fez críticas a proposta que visa recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Para Toron, a proposta é um "total desrespeito" à democracia. "Quando a CPMF foi submetida ao escrutínio democrático no Congresso Nacional, foi rechaçada. O governo não pode agora, pela via autocrática das medidas provisórias, pretender impor a contribuição novamente ao cidadão brasileiro", defendeu ele.

A idéia do novo imposto surgiu nesta quinta-feira(11/01) em reunião de líderes governistas com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Ministro das Relações Institucionais, José Múcio. A sugestão é que a CPMF passasse a ter caráter permanente e uma alíquota de 0,20%.

Segundo afirmação de Toron, o Brasil não precisa de mais um imposto, mas de uma "ampla" reforma tributária. Ele afirma que "a OAB foi e continua sendo contrária á cobrança da CPMF".

Na madrugada do dia 13 de dezembro de 2007 foi derrubada pelo Senado a medida provisória que prorrogava a cobrança da CPMF até 2011. Neste ano a contribuição arrecadaria R$ 40 bilhões de reais.

No dia 2 de janeiro o governo anunciou um pacote de medidas que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), para compensar as perdas da CPMF. Também estão sendo discutidos cortes no Orçamento 2008 pelo governo e os líderes partidários, que não querem abrir mão das emendas parlamentares.